2023-05-24 - Portaria 138/2023 - Agricultura e Alimentação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 42/2015, de 19 de fevereiro, que estabelece as normas regulamentares aplicáveis à atividade de detenção e produção pecuária, ou atividades complementares, de bovinos, ovinos, caprinos e cervídeos

2023-03-22 - Portaria 138/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Autoriza o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à repartição dos encargos orçamentais decorrentes da contratação da aquisição de serviços para desenvolvimento, implementação e manutenção da Plataforma Tecnológica de Apoio à Vida Ativa em Portugal (PRR-C01-i09: SUAVA)