2022-04-08 - Portaria 137/2022 - Planeamento

11.ª alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização

2022-02-07 - Portaria 137/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material preventivo no âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH e SIDA (PNVIHSIDA) e Programa Nacional para as Hepatites Virais (PNHV)