2021-06-29 - Portaria 135/2021 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública

Fixa a compensação pecuniária temporária a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior

2021-04-08 - Portaria 135/2021 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 145/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 12 de junho de 2017