2019-05-07 - Portaria 131/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

2019-02-12 - Portaria 131/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social

Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, nos anos de 2018 e 2019, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de carregadores e viaturas para reinstalação dos serviços do referido instituto na cidade de Lisboa