2005-12-20 - Portaria 1308/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a Portaria n.º 16/2004, de 10 de Janeiro (que estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção) prorrogando até 31 de Dezembro de 2006 o prazo de adaptação das referidas empresas.

2005-12-28 - PORTARIA 1308/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o IFADAP/INGA a repartir os encargos relativos ao contrato a celebrar com a(s) entidade(s) a quem vier a adjudicar o procedimento para realizar urgentemente o upgrade dos circuitos de dados das direcções regionais, bem como implementar uma nova solução global de comunicação de dados, incluindo as interligações dos edifícios do IFADAP/INGA em Lisboa, bem como da CNA, CNJ, DRA-Açores, DRA-Madeira e IAMA, e ainda o upgrade do actual circuito de acesso à Internet, com base na recente tecnologia IP MPLS (...)