2014-06-25 - Portaria 130/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica «Lisboa».

2014-02-19 - Portaria 130/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E.P.E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de "Prestação de Serviços de Gestão e Fiscalização da Empreitada e Coordenação de Segurança em Obra, para as Escolas da Delegação Norte incluídas no Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário (PMEES) - Lote FN1";