1984-03-05 - PORTARIA 13/84 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a equiparação a estágio o tempo de serviço prestado por agentes contratados no Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego.

1984-01-07 - Portaria 13/84 - Ministérios da Indústria e Energia e do Equipamento Social

Altera a Portaria nº 10367 de 14 de Abril de 1943, que aprova o Regulamento Geral de Abastecimentos de Água, no que respeita à utilização de tubos de série ligeira nas canalizações.