1979-01-09 - Portaria 13/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Distribui por categorias o pessoal integrado no quadro de pessoal militarizado do Exército (QPME) e estabelece as condições de promoção.

1979-05-16 - PORTARIA 13/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o tipo de farinha a ser fabricada pelas moagens da Região e o preço máximo de venda pela fábrica. Determina o preço máximo do pão de farinha espoada de trigo e disciplina a verificação de peso para efeitos de fiscalização.