2006-01-26 - PORTARIA 13/2006 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova um cartão de identidade para as Autoridades de Saúde e pessoal afecto às mesmas.

2006-01-04 - Portaria 13/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação e Bibliotecas.