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Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Lagoa - Macedo de Cavaleiros.
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2001-07-27 - PORTARIA 1292/2001 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Saúde.
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