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Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação , um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
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Altera a Portaria n.º 524/2002, de 2 de Maio, que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico da licenciatura em Ciências do Desporto, variante de Gestão e Lazer, da Escola Superior de Educação de Bragança.
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