2009-10-19 - Portaria 1276/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional

Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral da Defesa Nacional e as atribuições e competências das respectivas unidades orgânicas.

2009-11-27 - PORTARIA 1276/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Rectifica a localização do Palácio Pombal, largo e chafariz fronteiro, sito na freguesia de Santa Catarina, concelho e distrito de Lisboa, mencionada no Decreto n.º 45/93, de 30 de Novembro, que classifica o referido Palácio como imóvel de interesse público.