2002-08-23 - PORTARIA 1239/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-09-06 - Portaria 1239/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Freamunde, município de Paços de Ferreira, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Pesca e Caça de Freamunde (processo nº 2925-DGF).