2000-12-30 - Portaria 1226-CB/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Penafiel

2000-11-23 - PORTARIA 1226-CB/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Penafiel, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças.