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Louva António José Fonseca de Cavaleiro Ferreira e concede-lhe a medalha de ouro de serviços distintos.
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Revoga a Portaria n.º 722-L11/92, de 15 de Julho, que concessionou ao Clube de Caçadores da Freguesia de São Martinho de Sintra a zona de caça associativa da freguesia de São Martinho de Sintra (processo nº 1140-DGF).
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