2001-10-20 - Portaria 1212/2001 - Ministério do Equipamento Social

Aprova o Regulamento dos Exames de Capacidade Profissional para Transportes Rodoviários de Passageiros em Veículos Pesados.

2001-07-16 - PORTARIA 1212/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Louva José Augusto de Moraes Sarmento Gouveia e concede-lhe a medalha de ouro de serviços distintos.