2004-02-03 - Portaria 121/2004 - Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Altera a Portaria n.º 788/98, de 21 de Setembro, que republica na integra, com as alterações introduzidas, e estabelece as normas relativas às condições de emissão do certificado de aptidão profissional de motorista de veículos ligeiros de passageiros de transportes de aluguer.