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Consigna à Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) as receitas provenientes da prestação de serviços de informática nas áreas das suas atribuições e competências
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Ota e outros, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Ota, município de Alenquer (processo nº 154-DGF).
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