2013-03-26 - Portaria 120/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais e procede à respetiva republicação.

2013-03-08 - Portaria 120/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público o Castelo de D. Chica, ou Castelo de Palmeira, na Avenida do Cávado, lugar do Assento, freguesia de Palmeira, concelho e distrito de Braga, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.