1993-01-07 - Portaria 12/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR QUE ALTERA O PLANO DE PORMENOR DA ZONA A SUL DA AVENIDA DE GULBENKIAN, NO MUNICÍPIO DE VISEU, PUBLICADO EM ANEXO.

1993-04-01 - PORTARIA 12/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os custos dos serviços de abate para terceiros prestados nos matadouros públicos da Região. Revoga a Portaria nº 31/91, de 2 de Julho.