1979-01-08 - Portaria 12/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Estabelece normas e define condições da matrícula e inscrição no curso superior de Educação Física para o ano lectivo de 1978-1979.

1979-05-08 - PORTARIA 12/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os preços máximos de venda ao público dos produtos de salsicharia e a margem de comercialização de retalhista.