2007-01-04 - Portaria 12/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o regulamento aplicável às medidas materializadas de comprimento e sondas.

2007-01-08 - Portaria 12/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal

Rectifica a portaria n.º 1812/2006

2007-03-01 - PORTARIA 12/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, republicando o mesmo em anexo.