2022-02-04 - Portaria 119/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos ao Major-General Jorge Filipe Marques Moniz Côrte-Real Andrade

2022-03-23 - Portaria 119/2022 - Justiça

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais