2016-04-20 - Portaria 118-C/2016 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Passagem à situação de reforma do CAP TMMEL RES-QPfe 040514-A Luís Filipe Dias Pereira Fernandes Soares

2016-04-29 - Portaria 118-C/2016 - Mar

Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de novembro, no que se refere à pesca dirigida às navalheiras e ao camarão branco legítimo, com armadilhas de malhagem 8-29 mm