2009-11-02 - PORTARIA 1158/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Classifica como imóvel de interesse público o conjunto constituído pelo Celeiro da Patriarcal, sito na freguesia e concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de protecção conjunta do Pelourinho de Vila Franca de Xira.

2009-10-02 - Portaria 1158/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Herdade da Casa Branca e outras (processo n.º 1759-AFN), na parte respeitante aos prédios que passam a integrar a zona de caça associativa da Casa Branca da Estrada, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Paço do Aragão a zona de caça associativa da Casa Branca da Estrada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Paiva, município de Mora (processo n.º 5368-AFN).