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Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Montemor-o-Novo.
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Exclui da zona de caça municipal do Vale do Tejo vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 5094-AFN), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Pucariça e Casal do Rei a zona de caça associativa da Pucariça e Casal do Rei, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 5348-AFN).
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