2022-02-04 - Portaria 115/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao Primeiro-Sargento André Miguel Aleluia Gonçalo

2022-03-16 - Portaria 115/2022 - Finanças e Infraestruturas e Habitação

Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2020 da Autoridade Nacional de Comunicações