2023-03-03 - Portaria 113/2023 - Cultura - Gabinete do Ministro

Procede à reprogramação financeira dos encargos autorizados pela Portaria n.º 127/2021, de 19 de março, referentes aos apoios financeiros do Estado às artes de caráter extraordinário e temporário

2023-04-27 - Portaria 113/2023 - Ambiente e Ação Climática

Alteração à Portaria n.º 19/2023, de 5 de janeiro, que delimita o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-77 e a denominação «Cardal»