2009-10-01 - Portaria 1124/2009 - Ministério da Administração Interna

Estabelece as taxas devidas pela emissão ou substituição do cartão profissional de vigilante de segurança privada.

2009-10-29 - Portaria 1124/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Medalha de serviços distintos, grau prata, concedida ao coronel Agostinho Reinaldo Teixeira Paiva da Cunha