2018-02-15 - Portaria 112/2018 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Participação Nacional na EUTM Somália

2018-04-30 - Portaria 112/2018 - Presidência e da Modernização Administrativa e Cultura

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros para o ano de 2018 e revoga a Portaria n.º 113/2017, de 17 de março