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Corrige a Portaria n.º 291/2006, de 22 de Março, que anexa vários prédios rústicos à zona de caça municipal do Pechão, atribuída pela Portaria nº 801/2003 de 13 de Agosto (processo n.º 3334-DGRF).
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Corrige a Portaria n.º 291/2006, de 22 de Março, que anexa vários prédios rústicos à zona de caça municipal do Pechão, atribuída pela Portaria nº 801/2003 de 13 de Agosto (processo n.º 3334-DGRF).