2001-09-20 - Portaria 1114/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento da Criação e Funcionamento das Equipas de Rua.

2001-06-27 - PORTARIA 1114/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o município do Montijo a demolir o imóvel do ex-Posto da Polícia de Viação e Trânsito, sito na Praça da República, Montijo, e a colocar naquele local uma peça escultórica.