A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2020-05-08 - Portaria 111/2020 - Negócios Estrangeiros

    Autoriza o cônsul honorário de Portugal em Vitória, Brasil, a exercer algumas competências próprias dos funcionários consulares

  • Tem documento Em vigor 2020-02-03 - Portaria 111/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a proceder à alteração do contributo de Portugal para a operação EUNAVFOR MED SOPHIA

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