1996-03-07 - PORTARIA 11/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os subsídios de invalidez e velhice a atribuir pelo Fundo Regional de Acção Social Escolar.

1996-01-08 - Portaria 11/96 - Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social

Estabelece que o disposto na Portaria n.º 365/94, de 11 de Junho, se mantenha em vigor até 31 de Março de 1996 (define o processo de atribuição de incentivos ao emprego e à formação profissional dos desempregados do sector têxtil e vestuário no Vale do Ave).