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Aprova o elenco de bens de equipamento susceptíveis de integrar o objecto dos contratos de locação financeira mobiliária, previstos no Decreto Legislativo Regional nº 4/92/A de 11 de Fevereiro.
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ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE TORRES NOVAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 742/80, DE 27 DE SETEMBRO E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 297/82, DE 18 DE MARCO, 1240/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 1309/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 212/84, DE 7 DE ABRIL, 667/84, DE 3 DE SETEMBRO, 25/85, DE 11 DE JANEIRO, 491/87, DE 11 DE JUNHO, 914/87, DE 2 DE DEZEMBRO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 392/91, DE 9 DE MAIO E 413/91, DE 16 DE MAIO.
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