2022-02-04 - Portaria 108/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Tenente-Coronel Mário João da Costa Figueiredo

2022-03-08 - Portaria 108/2022 - Agricultura

Sexta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS)