2022-02-04 - Portaria 107/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional à Tenente Ana Sofia do Carmo Brito

2022-03-08 - Portaria 107/2022 - Modernização do Estado e da Administração Pública

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, modificando as regras do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas - Formação Inicial (CAT-FI)