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Altera a constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Évora.
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2009-09-18 - Portaria 1068/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regulamento e a tabela de taxas do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., que publica em anexo.
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