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2000-07-26 -
Portaria
1065/2000 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Cria o Estabelecimento Prisional de Olhão e o Estabelecimento Prisional de São Pedro do Sul. Os estabelecimentos criados pela presente portaria iniciam o seu funcionamento em 1 de Janeiro de 2001.
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