2001-09-04 - Portaria 1064/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Herdade das Esquilas e anexas, situada no município de Monforte (processo nº 93-DGF).

2001-06-11 - PORTARIA 1064/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão definitiva, a título oneroso, ao município de Oeiras do PM 35/Oeiras - "Reduto da Figueirinha", sito junto ao cemitério de Oeiras, freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, para a construção de um jardim e polidesportivo descoberto.