Portaria 1064/2001, de 11 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 135, de 11.06.2001, Pág. 9805
- Data: 2001-06-11
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a cessão definitiva, a título oneroso, ao município de Oeiras do PM 35/Oeiras - "Reduto da Figueirinha", sito junto ao cemitério de Oeiras, freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, para a construção de um jardim e polidesportivo descoberto.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/141973/portaria-1064-2001-de-11-de-junho