2022-02-04 - Portaria 106/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Tenente Lúcio Horta de Pina

2022-03-03 - Portaria 106/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável