2012-04-18 - Portaria 106/2012 - Ministério das Finanças

Regula o regime de financiamento da avaliação geral de prédios urbanos.

2012-10-16 - PORTARIA 106/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os valores limiares do estado químico das massas de águas subterrâneas.

2012-03-07 - Portaria 106/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade

Passagem à situação de reforma de vários militares