2009-10-22 - PORTARIA 1054/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Alteração ao Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal do Crato.

2009-09-16 - Portaria 1054/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

Fixa o valor das taxas pelos serviços prestados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).