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Classifica como bem de interesse público o Palácio dos Matos Azambuja, também designado Casa dos Arcos, em Vila Viçosa.
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Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão da Construção ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal.
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