2017-05-08 - Portaria 103/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão de Louvor ao Sargento-Mor ADMIL Victor Manuel de Assunção Pereira

2017-03-09 - Portaria 103/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à primeira alteração ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional de Artesanato (CEARTE), aprovado em anexo à Portaria n.º 402/86, de 25 de julho