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Aprova o programa de formação do internato complementar da especialidade médica de otorrinolaringologia.
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1999-09-28 - PORTARIA 1024/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral do Desenvolvimento Regional anexo à Portaria nº 403/95, de 4 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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