2010-10-04 - Portaria 1016/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova e publica em anexo o Regulamento da Lotaria Nacional.

2010-12-13 - Portaria 1016/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Concede a medalha naval de Vasco da Gama ao contra-almirante EMQ Luís Augusto Roque Martins