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2003-01-07 -
Portaria
10/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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Anexa à zona de caça associativa de Cortes Pereiras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa-Clara-a-Velha e São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo nº 2739-DGF).
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2003-02-27 -
PORTARIA
10/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento de estágio para ingresso nas carreiras de inspecção de pesca do quadro de pessoal da Inspecção Regional das Pescas (IRP).
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