2005-01-03 - Portaria 1/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera o Regulamento do Exame Extraordinário de Avaliação de Capacidade para Acesso ao Ensino Superior.

2005-01-06 - PORTARIA 1/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova as taxas a cobrar pela vistoria de instalações desportivas.